Texto: Panrotas
A extensão da Lei 14.020/2020, para promover novamente a redução e suspensão de jornada de trabalho e a postergação do prazo para reembolsos, além de outras pautas de suporte à indústria do Turismo, foram temas cobrados pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e outras entidades do G20+ em reunião virtual realizada ontem (26) com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e o presidente da Embratur, Carlos Brito.
Surgidas como enfrentamento à crise causada pela pandemia de covid-19, as medidas precisam ser reforçadas, estendidas e atendidas pelo governo federal para não haver um desmantelamento ainda maior da indústria, acreditam as entidades.
“Frisamos a importância de ocorrer a postergação da lei referente à devolução dos depósitos antecipados, que vigorou até o dia 31 de dezembro de 2020, no período de Estado de Calamidade Pública”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, ainda informando que foi solicitada a flexibilização da legislação trabalhista para colocar, em termos formais, o parcelamento de rescisões feitas e a recontratação de funcionários que foram demitidos nos últimos seis meses.
“Atualmente, existe uma limitação para isso. Por isso, pedimos flexibilidade nesse aspecto”, complementa.
A FBHA e as demais entidades ainda pleitearam a revisão sobre a questão do adicional de insalubridade das camareiras; a necessidade de prorrogação do FGI e do Pronampe, em especial, havendo garantias pelo Programa do Governo (sem exigência de garantia real); e a implementação de norma para aumentar o prazo de carência dos financiamentos já contraídos.