O documento abrange a região dos Campos Gerais e traz mudanças significativas relacionadas à pandemia de Covid-19
Em uma união de forças, o Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais (SEHG Campos Gerais) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Ponta Grossa (SindeHTur) estão buscando medidas para amenizar o impacto da pandemia de Covid-19 nas empresas e vida dos trabalhadores.
No início da pandemia no Brasil, há 1 ano, as duas instituições representativas fizeram importantes mudanças na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), através de aditamentos, com mudanças que poderiam ser usadas para preservar empregos e a saúde financeira dos negócios.
Para Daniel Wagner, presidente do SEHG Campos Gerais, essa união foi um passo importante para enfrentar o atual período. “As nossas discussões sobre o que fazer e quais mudanças incluir na CCT foram muito saudáveis, pois nós sabíamos, sem a união de forças poderiam haver efeitos colaterais indesejáveis que nenhum sindicato deseja”.
E, a fim de manter essa união, ambas instituições debaterem a Convenção Coletiva de Trabalho de 2021 e trouxeram mudanças significativas que beneficiam empregados e empregadores.
Para a Drª Stella Osternack Malucelli Straiotto, advogada do Sindicato Empresarial, sem a união de todos seria difícil fechar uma convenção adequando o direito dos trabalhadores à realidade dos negócios.
“Como sabemos, vivemos uma época sombria e a nossa CCT tenta trazer um pouco de equilíbrio e paz social. Muitas das medidas instituídas pela MP 927/2020 e MP 936/2020 que perderam vigência no ano passado restaram resguardadas pela CCT e podem ser aplicadas com segurança na nossa categoria”.
Segundo a advogada, dessa forma, mesmo no pior momento da pandemia, com o lockdown em Ponta Grossa e em diversas outras cidades da região, os empregadores têm várias ferramentas previstas na Convenção Coletiva para escolher e usar de acordo com a sua necessidade e conveniência, evitando falência e desemprego.
Principais mudanças
A Convenção Coletiva de Trabalho de 2021 traz mudanças significativas, como sobre o enfretamento à pandemia de Covid-19.
O piso salarial permanece em R$1.380,00 e as diferenças salariais devidas pelas empresas, que por ventura ainda não aplicaram esse piso, poderão ser pagas em até cinco parcelas, na folha de pagamento dos meses de março até julho de 2021.
A partir da cláusula 54 são apresentadas as medidas para ajudar empresários a se organizarem em períodos de lockdown e em outras medidas restritivas de circulação e atendimento.
Entre elas:
· Antecipação e facilitação do pagamento de férias;
· Licença remunerada;
· Teletrabalho;
· Uso do banco de horas e redução da jornada de trabalho com redução do salário.
Para Daniel Wagner, como não há medida provisória regulamentando os itens citados, a CCT negociada entre os dois Sindicatos permite às empresas usarem uma série de ferramentas como forma de aliviar o caixa e manter as pessoas empregadas. “(...) As mudanças foram propostas sempre com foco na preservação dos empregos e só foi possível graças à excelente assessoria jurídica mantida pelo nosso SEHG através da Dra. Stella”, finaliza o presidente.
As convenções coletivas podem ser encontradas no site www.sehg.com.br. A Convenção Coletiva de Trabalho de Adrianópolis e região ainda está em negociação.