A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) apoia o Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais que aderiu a campanha #ecadnoquartonão, uma ação conjunta entre diversas entidades no país para pôr fim a uma cobrança considerada injusta pelas empresas do ramo: música no quarto. O Ecad é o responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores e por isso, é o órgão que diversas entidades questionam e agora esperam vencer com aprovação de um projeto de lei.
De acordo com o diretor de Turismo da ACIPG, Daniel Wagner, o apartamento do hotel, isto é, a unidade habitacional pela Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) define este espaço como um local de frequência individual, pois se equivale a residência, resguardando a intimidade e privacidade do hóspede. “Não há cabimento comparar com um espaço de frequência coletiva, em que poderia ser pensado na utilização de música como agente que agregasse ao ambiente. É totalmente diferente para as pessoas que vão até um show, casa noturna ou bar, em que a música se faz parte necessária do negócio, atraindo o público a frequentar o local”, explica.
Wagner entende que o mesmo ocorre em relação ao uso da TV no apartamento do hotel. Segundo ele, não tem como controlar o que hospede assistiu, ou se ligou a TV durante o tempo de permanência no local. “Os hotéis que têm TV por Assinatura já pagam o valor para as operadoras que remunera o ECAD dos canais que elas revendem”, elucida o diretor.
Para ele, com a cultura atual do bring your own device, os hóspedes utilizam de seus próprios dispositivos como notebooks, smartphones e tablets para entretenimento e informação quando hospedados. “Este fator esvazia ainda mais o argumento da necessidade de pagamento desta taxa. Nós, enquanto Casa do Empresário temos que lutar para as empresas se tornem mais competitivas, com menos custos, por isso consideramos um absurdo esta cobrança do ECAD”, finaliza Wagner.