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Desde o início da pandemia de Covid-19, o Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais está em articulação com empresas, governo e entidades representativas nacionais a fim de proteger as empresas e empregados do setor, visando minimizar o impacto da doença na região dos Campos Gerais.

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Termo aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho

A fim de ajudar as empresas durante a pandemia e proteger os colaboradores, a fim de evitar demissões em massa,, o Sindicato Empresarial junto ao Sindicato Laboral assinaram um termo aditivo na convenção coletiva de trabalho valendo para Ponta Grossa que inclui as seguintes alterações:

  • Postergação o início do pagamento das diferenças salariais para o período após o fim da pandemia

  • Possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por 1 a 5 meses

  • Possibilidade de redução da jornada de trabalho em até 25% com redução de salário proporcional, sempre respeitando o valor/hora do piso salarial

  • Concessão de férias antecipadas

  • Concessão de licença remunerada para aqueles que ainda não têm férias vencidas

  • Utilização de banco de horas com maior flexibilidade

  • Uso do teletrabalho

Para ler o termo completo clique aqui

termo aditivo da CCT
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes relacionadas à pandemia

Com tantas mudanças devido a pandemia de Covid-19, surgiram diversas dúvidas sobre como as empresas devem agir, por isso convidamos a advogada Drª Stella Malucelli (OAB/PR 26.094) para responder perguntas comuns que recebemos diariamente.

Quer fazer uma pergunta? Clique aqui.

Leis e MPs

Leis e medidas provisórias

MP 948 sobre o cancelamento serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura

MP 936 sobre a redução de salário e suspensão de contrato de trabalho

Lei Nº20.189/20 (PR) sobre o uso obrigatório de máscara em ambientes públicos

Lei Nº 14.020/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

MP 944 sobre o programa emergencial de suporte a emprego

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