Desde o início da pandemia de Covid-19, o Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais está em articulação com empresas, governo e entidades representativas nacionais a fim de proteger as empresas e empregados do setor, visando minimizar o impacto da doença na região dos Campos Gerais.
Termo aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho
A fim de ajudar as empresas durante a pandemia e proteger os colaboradores, a fim de evitar demissões em massa,, o Sindicato Empresarial junto ao Sindicato Laboral assinaram um termo aditivo na convenção coletiva de trabalho valendo para Ponta Grossa que inclui as seguintes alterações:
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Postergação o início do pagamento das diferenças salariais para o período após o fim da pandemia
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Possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por 1 a 5 meses
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Possibilidade de redução da jornada de trabalho em até 25% com redução de salário proporcional, sempre respeitando o valor/hora do piso salarial
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Concessão de férias antecipadas
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Concessão de licença remunerada para aqueles que ainda não têm férias vencidas
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Utilização de banco de horas com maior flexibilidade
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Uso do teletrabalho
Para ler o termo completo clique aqui
Perguntas frequentes relacionadas à pandemia
Com tantas mudanças devido a pandemia de Covid-19, surgiram diversas dúvidas sobre como as empresas devem agir, por isso convidamos a advogada Drª Stella Malucelli (OAB/PR 26.094) para responder perguntas comuns que recebemos diariamente.
Quer fazer uma pergunta? Clique aqui.
Leis e medidas provisórias
MP 948 sobre o cancelamento serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura
MP 936 sobre a redução de salário e suspensão de contrato de trabalho
Lei Nº20.189/20 (PR) sobre o uso obrigatório de máscara em ambientes públicos
Lei Nº 14.020/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
MP 944 sobre o programa emergencial de suporte a emprego
Cartilhas da FBHA sobre os diferentes tipos de benefícios para o setor
Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para pequenas e médias empresas - MP 975
Entenda o empréstimo por meio do Programa Emergencial de acesso ao crédito para pequenas e médias empresas (maquininha) - MP 975
Programa emergencial de suporte a empresas - MP 944