Sindicato celebra lei que cobra ISS de hospedagem temporária

Lei aprovada em Ponta Grossa passa a cobrar ISS de serviços de hospedagem temporária, como Airbnb, equilibrando a concorrência com hotéis e garantindo justiça fiscal ao setor, com comemoração do Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais

Ponta Grossa deu um passo importante na chamada justiça fiscal, pois a Câmara Municipal da cidade aprovou na segunda-feira (11/8) o Projeto de Lei nº 137/2025 para aplicar a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) aos serviços de hospedagem temporária, como o Airbnb.

Segundo o presidente do Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais (SEHG), Daniel Wagner, esse é um passo importante para o setor.

“A nova legislação garante que todo visitante que se hospedar em Ponta Grossa, seja em meios de hospedagem estabelecidos como empresas, caso dos hotéis, pousadas e similares, ou em imóveis via plataformas de intermediação, como Airbnb, estarão contribuindo com a arrecadação tributária do município”.

A justificativa do projeto, de autoria do Executivo Municipal, está atrelada a pessoas oferecendo um serviço sem inscrição no cadastro econômico do município, impactando negativamente a arrecadação tributária.

“Até então estava uma situação desigual ao tributar somente as empresas, as quais inclusive seguem normas rígidas de segurança e higiene e são fiscalizadas por órgãos como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, enquanto as hospedagens via plataforma não passam pelo mesmo grau de exigência”, pontua Daniel.

Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, o projeto de Ponta Grossa inova ao cobrar dos anfitriões o ISS: “Deve obrigar quem disponibiliza o imóvel na plataforma a fazer com que o Airbnb seja um substituto tributário, se responsabilizando pelo recolhimento”.

Sampaio ressalta como solução para a arrecadação do imposto de maneira facilitada a criação de um cadastro, como o CadasTur, no setor econômico do município.

“Tem nosso apoio, pois ajuda as cidades, equilibra a concorrência e traz justiça tributária ao setor”, finaliza.

Ponta Grossa conta com mais de 400 opções de acomodações somente no Airbnb.